Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.