Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão