TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Advogado é suspenso pela OAB

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos