Empregado com mais de um ano de serviço. Demissão sem assistência sindical ou de outra autoridade competente. Invalidade.

Recorre o reclamante insistindo nas horas extras excedentes à sexta hora diária (fs. 215/218) e a reclamada contra o reconhecimento da dispensa sem justa causa, as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e honorários advocatícios (fs. 220/229).

Diretor deve responder por dívida tributária de empresa

Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente pelo autor

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Maus tratos a cães nos condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Decreto nº 6.814, de 6 de Abril de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Consumidor injustiçado com inscrição na Serasa receberá indenização

Por decisão do juiz da Segunda Vara Cível de Brasília, um consumidor inscrito nos cadastros protetivos da Serasa injustamente vai ser indenizado, por dano moral, pelo Banco Finasa S.A em 15 mil reais. O consumidor pagou o boleto da dívida em dia e mesmo assim teve seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes.

Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.