Justiça mantém exoneração de soldado da PM

O PM foi exonerado do Curso de Formação de Soldados por não apresentar o certificado de conclusão do ensino médio, documento necessário para admissão no concurso

Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

Supermercado prende adolescente e terá de indenizar

Seguro é devido para motociclista que, sem carteira, morreu em acidente

Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro, após a morte do filho em acidente de trânsito, quando pilotava sua motocicleta sem habilitação.

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO

Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública

Projeto esclarece que sexo com meninas de 14 anos, com fim de exploração sexual, é crime

Para autora, vítima hoje está desprotegida no dia do seu aniversário de 14 anos.