Home- busca: Atlas da Violencia 2018
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 16:32
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:50
TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:16
Mulher que acusou serralheiro de furto de celular é condenada a pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 12:23
Proposta em análise na Câmara limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão
A nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos, preservando a intimidade e segurança das vítimas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 14:56
Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista
O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 14:52
Projeto exclui participação em lucros e resultados de cálculo do valor de pensão alimentícia
A participação nos lucros não tem caráter habitual e, por não se relacionar com o salário, não pode ser incorporada à pensão.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 09:27
TRF4 nega recursos de Lula para afastar Sérgio Moro de processos da Operação Lava Jato
Defesa alegava que juiz participou de evento da empresa de João Doria em Nova York, o que o tornaria suspeito para atuar em ações contra o petista.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 16:57
Sátira que cita marca de bebida não faz concorrência desleal nem viola lei
O entendimento é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:51
LEI Nº 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2025 - 11:10
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet
Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2025 - 09:59
Apenas 0,05% das ações trabalhistas tratam de vínculo de emprego em contratos de franquia
Levantamento confirma que não haverá esvaziamento da Justiça do Trabalho se os contratos de franquia forem analisados primeiramente na Justiça comum. Estudo também mostra que o custo judicial dos processos impede a criação de até 80 mil novos postos de trabalho no Brasil
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 11:27
Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social
A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:45
A telemedicina sob a ótica jurídica: questões éticas e legais da modalidade
É imperativo que as lideranças da área da saúde estejam cientes das questões jurídicas que permeiam a prática, pavimentando o caminho para a conformidade normativa e a integridade dos pacientes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:37
Cremesp denuncia contratação de profissionais do Mais Médicos em substituição a médicos anteriormente contratados, em Guarulhos
Ministério da Saúde e Prefeitura de Guarulhos foram acionados após fiscalização do Conselho constatar a substituição, já denunciada por médicos da região.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 15:42
4 tipos de créditos de PIS e Cofins
O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:26
Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção
Segundo a julgadora, não há nos autos prova de que o profissional fosse efetivo empregado, com os pressupostos necessários à configuração do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 10:07
A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?
A solução para a inércia dos Entes Públicos está no Provimento CNJ 65/2017 que autoriza o prosseguimento do procedimento.
