Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios

Correios pediu ao STF suspensão de cláusas do acordo firmado pelo TST

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade

Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores

Gestão financeira e precificação podem ser diferencial nas empresas

BM Finance Group, com matriz em Curitiba e filial em Nova York, abre unidade no Rio de Janeiro.

Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

Intervalor investiu mais de R$2 milhões em adequação à LGPD

Segundo levantamento feito pela Delloite, 62% das empresas do Brasil ainda não estão adequadas a LGPD

Clipping de Legislação (27 a 31 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência

O caso aconteceu em 2014.

Emenda Constitucional nº 84

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios

Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária

PLS torna obrigatória a dedução dos créditos remanescentes, não garantidos pelo FGC, antes da efetivação de qualquer empréstimo realizado pelo Banco Central a instituições financeiras

Justiça gasta mais, mas não reduz número de processos no País

Levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país

PF-DF ajuiza ação civil pública contra BNDES

Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos

Projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos

Ex-administrador da VASP é condenado por não repassar verba do seguro social

O ex-administrador foi condenado em mais de oito anos de prisão, além do pagamento de 360 dias-multa, por ter deixado de repassar a verba paga a segurados do INSS

JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB

A CONAB foi condenada a proceder ao correto enquadramento de um trabalhador, além de pagar-lhe os anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, a partir do efetivo retorno em agosto de 2010