TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Descumprimento de decisão resulta em prisão

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA