Juiz federal defere liminar a professor da UFS

O juiz titular da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar requerida pelo promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

JT concede horas extras a fisioterapeuta de clube de futebol

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o direito a horas extras a um fisioterapeuta de um clube de futebol, que trabalhava em sobrejornada nas concentrações e nas viagens para acompanhar a equipe em jogos.

SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao Agravo de Instrumento movido pelo Estado, que pediu a reforma de uma sentença de primeiro grau, a qual determinava que o Ente Público deveria fornecer o medicamento Transtuzumab ? Herceptin, para todos os pacientes do SUS, em tratamento contra o câncer.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Medida Provisória nº 448, de 26/11/08

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Fazendeiro ganha indenização por invasão de policiais no imóvel

Proprietário de fazenda no município de Campo Grande será indenizado por ter sua fazenda invadida por policiais, sem a devida autorização judicial.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Collor vai tirar licença por quatro meses

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

TJ majora indenização por acidente de trânsito