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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:23
Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:49
Por que a carreira jurídica não será extinta pela tecnologia?
Com o modelo de trabalho se remodelando e muitas profissões até mesmo sendo extintas, as perspectivas para o setor jurídico são otimistas e quem comenta sobre isso é a Defensoria do Brasil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 15:17
A vida sob a farda
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:11
Lei municipal que concede pensão vitalícia a ex-prefeitos é inconstitucional, diz TJ-RN
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 15:48
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment e diz que Temer cometeu crime de responsabilidade
Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 12:38
Presidente Dilma Rousseff decide ir aos EUA e planeja denunciar 'golpe' em fala na ONU
Viagem é tentativa de conseguir apoio internacional contra o processo de impeachment.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:08
Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 17:14
Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU
Órgão avaliou 519 cidades com até 50 mil habitantes. Governo divulgou balanço dos três anos da Lei de Acesso à Informação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 17:11
Em queda de braço com Cunha, Renan discute 'engavetar' projeto de terceirização
Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado pelos deputados e pode segurar a votação da proposta no Senado durante a sua gestão
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 11:10
Lava Jato se muda para Suíça em busca de dados da Odebrecht
Empresas investigadas teriam usado ampla rede de operadores e intermediários
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:16
Projeto que criminaliza homofobia será arquivado
Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:20
Liminar suspende decreto que anulou Lei Orgânica do MP-AP
O procurador-geral da República, autor da ação, alegou que o Decreto Legislativo 547/2014, ao impedir a vigência da Lei Complementar (LC) 79/2013, contraria artigos da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:25
OAB/SC obtém suspensão da empresa O Consultor por prática de advocacia ilegal
Sem advogados, a empresa pratica clandestinamente atividades privativas à advocacia, como emissão de procurações e contratos de honorários, além de captar clientela com publicidade irregular
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:41
Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
Quando não houver prévio pedido administrativo ao INSS, a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45
Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado
Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:00
Senado inicia nesta segunda debate sobre regulação da maconha
Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação ?gera violência, crimes e corrupção
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:15
Você quer mudar alguma lei no Brasil? Então mande sua ideia para o Senado
Programa e-Cidadania permite a qualquer cidadão opinar sobre os projetos em tramitação e fazer suas próprias sugestões
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:30
CNJ discute extinção da Justiça Militar
Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 18:30
PEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste ano
Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:30
Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal
PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais
