Modernização das Leis Trabalhistas

Nos últimos meses os noticiários vêm divulgando a pretensão do atual Presidente Michel Temer de que seja feita a Reforma nas Leis Trabalhistas e na Previdência Social. Quando falamos de leis trabalhistas, não podemos deixar de destacar que a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – foi criada pelo Decreto 5452 de 1943, sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas.

Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco

Para coordenador estadual dos Gaecos, Leonir Batisti, as normas internas da Polícia Civil são mais um obstáculo ao trabalho de investigação do Ministério Público; Segundo ele, Gaeco pode acabar

O custo da vaidade e o direito à beleza

A beleza no seu sentido amplo deve e pode ser, ao invés de um privilégio de poucos um direito de todos, assim como a vaidade, na medida certa do equilíbrio, é altamente positiva na busca do bem-estar físico e psíquico

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Ele é condenado a 21 anos de prisão

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula

OE julga inconstitucional lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos

Município não possui competência para legislar sobre assunto.

Arbitragem: TJ-SP mantém multa de R$ 4,2 mi à Amil

O valor é de R$ 4,2 milhões.

Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5,2 mil.

Projeto de Lei pune advogado que usar notícia falsa em processo judicial

Com o projeto, Alexandre Frota pretende obrigar advogados a confirmar notícias publicadas em qualquer meio de comunicação para utilizá-la como prova em processo civil.

Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ

O entendimento é da 3ª Turma.

CAS debaterá a necessidade do exame de Ordem da OAB

Segundo Paim, a maioria dos convidados é contra a prova, pois acreditam que o exame limita a atuação dos bacharéis

Dados do estupro no país serão debatidos em audiência conjunta na terça

A sugestão foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado

Barbosa promete priorizar processos com repercussão geral

Supremo Tribunal Federal abriu hoje o Ano Judiciário com sessão solene no plenário da Corte

Senado aprova resolução sobre perdão de dívidas de países

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial

Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas

PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas

Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"

Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade

Advogado é condenado por tráfico de crianças

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente

Senado aprova projeto de desaposentadoria

Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados

Justiça recebe denúncia do MP contra mais 13 acusados de esquema de corrupção em Campinas

Denúncia apontou 22 como participantes de uma organização criminosa que, desde 2005, operava um grande esquema de corrupção no município