Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

DF é condenado a pagar indenização por negligência médica na rede pública de saúde

O Distrito Federal vai ter que pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a paciente que teve compressa cirúrgica esquecida dentro de seu abdômen, após passar por uma cirurgia plástica para correção de hérnia. A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação de 1ª Instância em decisão unânime.

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intimação, os interessados em intervir como litisconsortes no processo 2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes.

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso de agravo de instrumento impetrado pela Instituição Educacional Mato-grossense (Iemat) em face de um acadêmico que estava em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

Concurso público. Auditor fiscal da receita federal. Negativa de vista da prova objetiva.

Violação aos princípios da publicidade, legalidade e da fundamentação dos atos administrativos. Apelação improvida.

Bisturi quebrado dentro do corpo de paciente gera dano moral

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o médico José Francisco de Assis Aymone Neto ao pagamento de R$ 12 mil a título de indenização por danos morais em benefício de Clementino Luiz Listone.

MPF/BA: decisão determina que INSS retome concessão de próteses em todo o país

Sentença confirma liminar de março de 2007 que obriga o INSS a retomar imediatamente o fornecimento de órteses e próteses aos segurados com deficiência física em todo o país

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Rhodia não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora