Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Estado é obrigado a custear medicamentos

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

Exército determina prisão de segundo sargento gay

Juiz decide que prêmio da Mega-Sena será dividido em Joaçaba

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

Liminares garantem matrícula em universidades