Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Plano de Saúde é obrigado a exibir cópia de contrato

A Unimed Mossoró foi obrigada a entregar a cópia de um contrato, para uma então cliente, que não conseguiu acesso ao documento, após o contato com a administração do Plano de Saúde.

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Loja é condenada a indenizar cliente

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.