Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34

Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido

representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 17:23

Supremo Tribunal Federal discute constitucionalidade de regra para extradição no Brasil

brasileira, mas preso por conta do artigo 208 do Regimento Interno do STF
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2025 - 10:39

A Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Desafios Regulatórios, Responsabilidades e Caminhos para uma Transição Segura

O artigo discute os impactos da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho, abordando
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2021 - 13:14

Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado

Artigo onde discorremos sobre o crescimento do e-commerce no brasil em razão da pandemia do Covide
Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Novembro de 2024 - 13:32

ICMS e as oportunidades durante a Transição Tributária: como se preparar

Neste artigo, Edgar Madruga, Tributarista Consultivo e sócio da BSSP Consulting, comenta sobre o
Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:10

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

História da filosofia dos direitos humanos [ou Da descrição das relações entre o indivíduo e o coletivo nas gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos e suas implicações nos sistemas protetivos de tais direitos]

deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:36

Semelhanças entre a tentativa de Golpe na Turquia e o procedimento de “impeachment” no Brasil? Aspectos correlatos

Motivou-nos escrever o presente artigo as comparações trazidas pela Senhora Presidente afastada
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:45

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 10:03

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.
Blog Publicado em 15 de Março de 2023 - 12:06

O que é e qual a sua importância na proteção do patrimônio após a morte

O artigo explica que o testamento é uma manifestação da última vontade de uma pessoa em relação ao
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 17:06

Policial militar é condenado por agredir mulher em abordagem por infração de trânsito

insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito, conduta prevista no artigo 217 do Código Penal Militar.
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 17:46

O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?

O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do
Array Publicado em 2017-09-20T20:06:21+00:00

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 68343

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

brasileira, mas preso por conta do artigo 208 do Regimento Interno do STF

O artigo discute os impactos da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho, abordando

Artigo onde discorremos sobre o crescimento do e-commerce no brasil em razão da pandemia do Covide

fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Neste artigo, Edgar Madruga, Tributarista Consultivo e sócio da BSSP Consulting, comenta sobre o

Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.

deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

Motivou-nos escrever o presente artigo as comparações trazidas pela Senhora Presidente afastada

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)

Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de

o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.

O artigo explica que o testamento é uma manifestação da última vontade de uma pessoa em relação ao

compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito, conduta prevista no artigo 217 do Código Penal Militar.

O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do

julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

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