1ª Turma: corrupção de menores é delito de natureza formal

O magistrado frisou que estaria comprovada a autoria e materialidade, com base inclusive em confissão do acusado, e em depoimento do menor, que disse que ajudou na prática do furto

Dívida é extinta após cobrança fora da validade

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Educação continuada para os advogados

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça