Home- busca: Artigo 75-B
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 12:00
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:33
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:56
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:55
Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:51
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:42
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:29
Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo
Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:59
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:21
Idosa é condenada à prisão por canto de seus galos
Ela foi condenada a 25 dias de prisão simples por causa do incômodo causado na vizinhança pelo canto de seus galos.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40
Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual
Segundo o autor da proposta, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), três dos artigos são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo aplicado pela Justiça trabalhista nas situações em que uma das partes litigava de má-fé como autor, réu ou interveniente”.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 12:13
Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:30
Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:06
Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:50
Quarta Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo
A equiparação ocorreu com colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:53
Mantida condenação de dupla que tentava exportar cocaína camuflada em vasos de plantas
A droga foi localizada em um contêiner, camuflada em vasos de plantas ornamentais.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:20
Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma
Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 15:48
Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença
O isolamento no trabalho e a atribuição de nota zero em avaliação de desempenho, apesar de elogios dos colegas, configuraram o assédio.
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:33
Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS
O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 09:55
Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra
A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.
