TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

TST confirma horas extras a vendedor externo

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Parcelamento das multas de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos