Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

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Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

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Portaria autoriza governo a contratar controladores

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Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

Exceções às regras em concursos públicos

Por Silvia Arenales Varjão Tiezzi.

Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego

O texto fala sobre o funcionamento da LGPD na relação de emprego.

Resolução nº 90, de 17/04/07

Conselho Superior do Ministério Público Federal. Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.