Home- busca: Aprova o Regimento Interno das Camaras Tematicas.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 13:50
Nova seleção interna leva empresa a indenizar candidata aprovada como supervisora
constrangimentos causados em processo seletivo interno para atuar no setor responsável pelo atendimento a demandas da Procon em Juiz de Fora (MG)
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:25
Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida
empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.
. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.
Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.842, de 7 de Maio de 2009
atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Outubro de 2025 - 14:56
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS
O Senado aprovou o PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta traz mudanças relevantes no sistema do IBS e da CBS, impactando diretamente a rotina das empresas. Ainda não há data definida para a próxima votação.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2025 - 12:10
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2024 - 11:44
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2024 - 09:39
Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários
A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:04
Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais
No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 12:00
Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 09:52
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL de medidas de proteção a advogados
Em mais uma vitória da OAB Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5109/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 16:29
Congresso aprova mudanças para garantir recursos para o Rio Grande do Sul
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. As mudanças seguem para a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 15:57
CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
O PL 2.628/2022 foi aprovado na forma de substitutivo de Jorge Kajuru e segue para a análise da CCT
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:22
Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para presos no regime semiaberto
Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:13
Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso
O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 18:39
Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:27
Comissão aprova proibição de discriminação de pessoas com deficiência em seguros de vida e outros
Proposta já foi aprovada no Senado e ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:25
Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 09:38
Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Texto poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
