Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

TST nega privilégio processual a prefeitura

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Intimação de sentença condenatória

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador