Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto decidiu que questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho.

Secretaria deve contar tempo de nível médio para aposentadoria de servidora

proceda com a aposentadoria de uma servidora pertencente ao quadro da Secretaria de Estado de Saúde.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional

Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.