Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos

Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.

Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP

Requerente pedia indenização de R$ 150 mil.

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado de teste de gravidez a terceiros

A paciente sequer havia realizado o exame.

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral

Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.

Advogado que teve exercício profissional suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar

Mandado de segurança foi impetrado pela OAB/SP.

Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.

Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes

A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.

Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme

Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.

Encerramento de atividades de empresa em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical

A jurisprudência do TST isenta a empresa de indenizar o empregado pelo período estabilitário.

Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças

Recurso de Revista.

Contrato de Prestação de Serviços. Terceirização. Administração Pública

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

Um empregador domésticofoi condenado a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias

Auxiliar de produção avícola que pediu demissão não garante estabilidade provisória de gestante

A trabalhadora disse que pediu demissão sem saber que estava grávida e que, durante o aviso prévio, ao comprovar o estado gravídico, pediu ao supervisor que desconsiderasse o pedido. Segundo ela, só procurou outro emprego porque teve a reintegração negada pela empresa