Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ