Ação popular. Privatização dos terminais rodoviários de São Paulo. Art. 21 da Lei nº 4.717/65. Lustro prescricional. Termo inicial.

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Jornal é condenado por publicação abusiva

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"