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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:38
Tribunal reverte decisão que condenou por tráfico mesmo sem apreensão de drogas
O crime relacionado às drogas ilícitas depende de prova pericial, pois é infração penal que deixa vestígios, como prevê o artigo 158 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:38
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
O empregado é detentor de garantia de estabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:03
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração
Tributário e Processual Civil.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:59
Clipping de Legislação (03 a 07 de Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:59
Herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:47
Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:38
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57
Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora
Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:10
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:42
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 12:23
Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial
Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:20
Duas companheiras podem dividir a pensão por morte?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:03
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:06
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:38
DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:04
LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 16:32
Dispositivo da reforma trabalhista sobre sucumbência só é aplicável em casos sentenciados após vigência da lei
Entendimento é do TRT da 2ª região.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:45
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 12:16
Consumidores serão indenizados por falha na prestação de serviço de pacote turístico
Eles receberão R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada a título de danos morais e R$ 11.961,25 (onze mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) a título de danos materiais.
