Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14

Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:11

Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade

A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.
Modelos » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:40

Ação cautelar de sequestro

Ação cautelar de sequestro. Imóvel adquirido com produto de roubo
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:50

Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol

O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices que ultrapassam o limite de tolerância de 25ºC
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:44

Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade

O relator frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:40

Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas

?Evidente que a imputação do grau de risco a cada uma das atividades deve obedecer à rigorosa análise técnica, elaborada por especialista, comparativa entre as atividades para que seja verificado o grau de risco?, sustenta a Aberc
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 18:11

Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre

Trabalhadora que exercia as funções de higienização de terminal rodoviário, incluindo os banheiros ali existentes, terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Novembro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:26

Clipping de Legislação (13 a 17 de Fevereiro de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:00

Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo

A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00

Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:36

Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados

Com base na interpretação do Decreto 27.048/49, a 5ª Turma do TRT-MG concluiu que não está autorizado, em princípio, o trabalho em feriados para os empregados das Lojas Americanas.
Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.117, de 22/05/07

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00

Lei nº 10.667, de 14 de Maio de 2003.

Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Maio de 2004 - 01:00

Resolução nº 21.744

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:25

Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 20894

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

Ação cautelar de sequestro. Imóvel adquirido com produto de roubo

O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices que ultrapassam o limite de tolerância de 25ºC

O relator frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista

?Evidente que a imputação do grau de risco a cada uma das atividades deve obedecer à rigorosa análise técnica, elaborada por especialista, comparativa entre as atividades para que seja verificado o grau de risco?, sustenta a Aberc

Trabalhadora que exercia as funções de higienização de terminal rodoviário, incluindo os banheiros ali existentes, terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Clipping de Legislação.

A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Com base na interpretação do Decreto 27.048/49, a 5ª Turma do TRT-MG concluiu que não está autorizado, em princípio, o trabalho em feriados para os empregados das Lojas Americanas.

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.

Modelo de Petição.

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004

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