Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Licença-prêmio exclui direito a férias

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência

Por Marcos Roberto Hasse.

Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM

Ao desembarcar no aeroporto Hercílio Luz após o horário do exame de saúde marcado para as 8h, o auxiliar de tesouraria foi desclassificado do concurso.

Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía

A decisão foi unânime.

Banco do Brasil é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário, determina STJ

Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.

Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional

“Não havendo necessidade auto-evidente de uniformidade nacional na disciplina da temática, proponho prestigiar a iniciativa local em matéria de competências legislativas concorrentes”, afirmou o ministro