Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária