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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Médicos do Sul de Minas são condenados por comércio ilegal de órgãos
Deverão ser realizadas apurações disciplinares, visando à cassação dos registros médicos dos réus
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 18:00
Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço
TRT mineiro confirmou a decisão que condenou a empresa, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 19:40
PM ofendido em programa de TV ganha direito à indenização
De acordo com a decisão, o comentarista, deveria ter se certificado da situação do autor antes de fazer as afirmações no programa de TV
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:20
Ministérios descumprem a lei sobre gastos com publicidade
Legislação obriga órgãos dos Três Poderes a divulgar na web verba gasta com propaganda
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:00
Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 200 mil reais em razão dos danos que sofreu em razão da negligência em empresa ré
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30
Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral
Turma decidiu conceder o pagamento referente ao intervalo intrajornada ao empregado, o qual usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:30
Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito
Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 15:30
Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva
O benefício será pago até que a trabalhadora seja submetida ao programa de reabilitação para se habilitar ao trabalho. Caso seja considerada irreparável sua situação, será aposentada
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:40
Rede de lojas de departamentos é condenada a indenizar vendedora vítima de assédio moral
A Câmara reduziu para R$ 20 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga a uma trabalhadora, vítima de assédio moral
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:20
Empresa que se beneficiou diretamente da mão de obra também responde pelas obrigações trabalhistas
A Câmara reconheceu, parcialmente, o recurso do trabalhador, reconhecendo a responsabilidade subsidiária de uma empresa, produtora de alumínio
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:40
Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense
A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:20
Mantidas as notificações para demolir puxadinhos da Asa Norte
Juiz negou mandado de segurança impetrado pela associação de comerciantes que pretendia suspender a demolição dos puxadinhos edificados no centro comercial
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:45
Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal
O juiz determinou à Urbana e ao Município de Natal que ordenem o descarte de lixo e material de construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Jornalista perde processo no STJ e desiste de recurso
Jornalista decidiu não recorrer mais após 33 processos em duas décadas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 19:15
Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno
A trabalhadora ficou exposta ao gás eto durante a prestação de serviço e, anos depois, foi diagnosticada com câncer medular, doença que a deixou incapacitada para o trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:50
Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.
Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:25
Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.
Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:30
Pelo menos 20 novos partidos tentam registro
A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer
