Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:14

Solicitar alteração de visto F1 para EB3: Advogado alerta sobre os riscos

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, ficará registrado no histórico daquele solicitante que existe a intenção de morar permanentemente nos Estados Unidos.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:19

Censo 2022: ausência de informações sobre população LGBTQIAP+ reflete marginalização histórica

Justiça determinou inclusão de campos "orientação sexual" e "identidade de gênero", mas IBGE recorreu; especialista avalia.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:51

OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia

As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:23

IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos

De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 11:26

Planos de saúde: STJ decide que rol de cobertura é taxativo; entenda o que deve mudar

Julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país.
Blog Publicado em 20 de Abril de 2022 - 16:11

STJ vai definir se as medidas executivas atípicas podem ser utilizadas subsidiariamente

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 13:03

Senado aprova projeto que modifica regras sobre alienação parental

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por violência doméstica.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 09:38

Infecção Hospitalar: reflexões sobre a responsabilidade civil dos hospitais

A matéria fala sobre a responsabilidade civil dos hospitais em casos de infecção hospitalar.
Blog Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:40

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:47

"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Março de 2022 - 13:18

Medidas preventivas à COVID-19 evitam condenações na Justiça do Trabalho

Por Monique Vieira Lessa.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:00

Investigações patrimoniais da Leme somam mais de 10 terabytes em dados

Com uso da automação e inteligência artificial, serviço especializado produz quantidade de informações equivalente, por exemplo, a 2,5 mil filmes de plataformas de streaming, ou 65 milhões de páginas de documentos.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 13:23

Afastamento do DIFAL/ICMS em 2022

Por Leo Lopes.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:27

Preciso resolver o Inventário ainda não aberto… mas existe a multa pelo atraso. E agora?

A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:04

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.
Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:26

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:29

No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.
Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:57

IBAPE/SP ensina técnicas para elaboração e redação de laudos periciais de qualidade no retorno aos cursos presenciais

Abordagem detalha o processo de elaboração com atenção especial à estrutura e escrita, essenciais para compreensão do trabalho e cumprimento de seu objetivo e finalidade.
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 15:43

Áreas Penal e Ambiental demandam profissionais de Direito Tributário

Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:28

Final do ano é o momento ideal para revisão tributária

Confira dicas para fechar 2021 com saúde financeira e ter um 2022 com perspectivas positivas.

Exibindo resultado de 4081 até 4100 de um total de 8278

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, ficará registrado no histórico daquele solicitante que existe a intenção de morar permanentemente nos Estados Unidos.

Justiça determinou inclusão de campos "orientação sexual" e "identidade de gênero", mas IBGE recorreu; especialista avalia.

As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.

De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.

Julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país.

Por Marcos Roberto Hasse.

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por violência doméstica.

A matéria fala sobre a responsabilidade civil dos hospitais em casos de infecção hospitalar.

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial.

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.

Por Monique Vieira Lessa.

Com uso da automação e inteligência artificial, serviço especializado produz quantidade de informações equivalente, por exemplo, a 2,5 mil filmes de plataformas de streaming, ou 65 milhões de páginas de documentos.

Por Leo Lopes.

A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.

Abordagem detalha o processo de elaboração com atenção especial à estrutura e escrita, essenciais para compreensão do trabalho e cumprimento de seu objetivo e finalidade.

Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.

Confira dicas para fechar 2021 com saúde financeira e ter um 2022 com perspectivas positivas.

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Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.