Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:28

Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos

Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:38

Turma reduz indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:14

Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:44

Questões de Direito Processual Civil do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Processual Civil.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:23

Empresa de telefonia “Oi” terá de pagar multa de R$ 1 milhão por não instalar posto em Paraty (RJ)

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:56

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:47

Oitava Turma do TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:46

Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 11:55

Réu é condenado a 18 anos de reclusão

Utilizando-se de uma arma de fogo, com intenção homicida, o réu teria provocado na vítima ferimentos que a levaram a morte
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 16:21

Acusado de matar amigo é condenado em Taguatinga pelo Júri popular

O acusado, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça do amigo., matando-o. O crime teria sido praticado por motivo torpe, consistente em egoísmo exacerbado, centrado no interesse de lucro em um terreno irregular
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:27

Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:41

Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega

Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:00

Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú

O banco solicitou a anulação das punições na Justiça alegando que, em respeito aos princípios da reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:33

Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA

A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:37

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 11:02

Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 16:55

Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 10:30

Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções

Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:53

Juiz da Lava Jato multa Google e bloqueia R$ 2 milhões

Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:29

Passageira será indenizada em R$ 35 mil por extravio de bagagem

O magistrado ponderou que o CDC é a legislação a ser aplicada, devido a relação consumerista entre a passageira e a companhia, que é fornecedora de serviço e há, portanto, a previsão do direito ao ressarcimento integral do dano

Exibindo resultado de 7581 até 7600 de um total de 16842

Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.

Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.

A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.

Questões de Direito Processual Civil.

A decisão foi unânime.

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.

Utilizando-se de uma arma de fogo, com intenção homicida, o réu teria provocado na vítima ferimentos que a levaram a morte

O acusado, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça do amigo., matando-o. O crime teria sido praticado por motivo torpe, consistente em egoísmo exacerbado, centrado no interesse de lucro em um terreno irregular

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.

Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento

O banco solicitou a anulação das punições na Justiça alegando que, em respeito aos princípios da reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria

A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes

A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias

Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira

O magistrado ponderou que o CDC é a legislação a ser aplicada, devido a relação consumerista entre a passageira e a companhia, que é fornecedora de serviço e há, portanto, a previsão do direito ao ressarcimento integral do dano

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