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Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

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Prescrição começa a contar na data do acidente

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

O que muda com a reforma da língua portuguesa

Revista Vip deverá pagar indenização a Alexandre Pires

Revista Vip deverá pagar 50 salários mínimos por danos morais ao cantor Alexandre Pires.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

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Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

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Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

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