Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.

Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa

O Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu da apelação do INSS.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Segunda Turma analisará mandado de segurança referente à união estável de tio com sobrinha

O TJRJ negou o pedido de pensão da sobrinha por considerar que, no processo administrativo que acompanhou a inicial, foi verificada a existência de provas de que houve uma simulação de união estável.

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.

Cliente receberá indenização de loja por acusação de furto

Magistrado elevou a reparação por danos morais de R$ 5.450 para R$ 10 mil

Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada

Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

Ação de obrigação de fazer

Banco terá que indenizar por não permitir utilização de banheiro por idosa

A autora narrou que estava na fila de uma agência do BRB, para receber sua pensão, quando foi surpreendida por problema intestinal. Apesar de pedir para usar o banheiro da agência, não teve permissão. Devido a incontinência intestinal ela acabou evacuando na própria roupa. Indenização será de R$ 10 mil

Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Conheça as Leis que beneficiam os idosos

Por Marcos Roberto Hasse.

Já ouviu falar do auxílio-doença parental?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. Unimed. Recusa em contratar em função da faixa etária. Abusividade.