Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Liminar garante poder do MP de investigar

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral

A turma também levou em consideração que a defesa atendeu aos requisitos do regimento interno do TJRS e que há previsão legal para a sustentação oral nos agravos contra decisões em tutela de urgência.

Planos de Saúde. Fornecimento de alimentação industrializada ao agravante portador de síndrome Werding-hoffman

Evidenciado o risco de dano irreparável à saúde e à vida do menor.

JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ

A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia

Apelação desprovida.

Usucapião. Determinação de emenda à inicial

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.