Habeas corpus. Tentativa de homicídio.

O esconder-se do autor da infração demonstra a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.

Polícia Federal ouve mais cem pessoas envolvidas na fraude do Exame da OAB

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso, movido por dois candidatos em um concurso público, que pleitearam a possibilidade de seguir na etapas do certame.

Autuações de trânsito lançadas por monitores da "área azul" são irregulares

Estado é condenado a indenizar cidadão por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por efetuar prisão ilegal.

OAB quer fim da chamada "barriga de aluguel" no serviço público

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Direitos Humanos investigam maus-tratos em prisão de Araraquara

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".