CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.

Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4932/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que agiliza o

CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

Câmara aprova 11 acordos internacionais

informação entre o Brasil, a África do Sul e a Índia (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 347/07).

Juiz manda fazer novo DNA do casal Nardoni

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Sobe para 20 número de casos investigados no Brasil por suspeita de gripe suína

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

Aprovação do governo Lula cai para 62,4% em março

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu para 62,4% da população no mês

Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos

O Ministério do Planejamento anunciou ontem (19) um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6

Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou ontem (17), em plenário, que as medidas provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim, segundo ele, as MPs só não trancam a pauta nos casos de realização de sessões extraordinárias e nas votações de propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decretos legislativos e projetos de resolução.