Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Aprovada MP que aumenta o número de alíquotas do IR das pessoas físicas

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Brasil vai emprestar dinheiro para o FMI, afirma Lula após reunião do G20

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Novo modelo de vestibular já foi apresentado a reitores das universidades federais

Comissão do novo CPP propõe mudanças no tribunal do júri

A comissão de juristas que estuda propostas de mudança no Código de Processo Penal (CPP) sugeriu

Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira

CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração

O projeto de lei que permite a reabertura de prazo para que servidores e empregados públicos

Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG

Indiciada por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11.ª Vara

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Comissão de juristas poderá propor que jurados troquem ideias antes da sentença