Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Sobe para 20 número de casos investigados no Brasil por suspeita de gripe suína

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Aprovação do governo Lula cai para 62,4% em março

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu para 62,4% da população no mês de março, segundo pesquisa CNT/Sensus. Em janeiro, esse índice era de 72,5%.

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições

O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da medida provisória (MP 447/08) que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos

O Ministério do Planejamento anunciou ontem (19) um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6 bilhões para este ano e decidiu adiar a realização de concursos públicos já autorizados. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados.