Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

A Nova Regra de Transição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Direito Autoral e Liberdade de Expressão

Será que o direito autoral é abrangido pela liberdade de expressão?

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA

Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA.

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito

O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização

O TST condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.760.248,00 e manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 200 mil

Morte de Thomaz Bastos afeta tática na Lava Jato, dizem advogados

Com a morte de Márcio Thomaz Bastos, crimanalistas que atuam na Lava Jato lamentavam ontem a perda de “um interlocutor privilegiado” para essa fase da operação