Home- busca: Acordos Individuais
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:40
66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal
Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 15:06
Documento antigo não é válido para ação rescisória, decide TST
A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:30
Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira
Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:55
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:59
DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2026 - 09:31
Implicações da reforma do Código Civil (PL 4/2025) na holding patrimonial
Projeto de reforma do Código Civil pode alterar partilha, sucessão e regime de bens, exigindo revisão das holdings patrimoniais e acordos societários
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2025 - 15:44
Como os pais separados devem se organizar nas férias escolares: o que pode, o que não pode e como evitar conflitos que acabam nos tribunais
importância de acordos prévios para evitar conflitos e prejuízos à convivência familiar
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2024 - 13:44
TRT-2 valida incorporação do descanso semanal remunerado por norma coletiva
acordos coletivos em definir condições trabalhistas transparentes e legais
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 12:27
Seis perguntas que devem ser feitas antes de iniciar um negócio em sociedade
Fundadoras do Do it Girls Club ressaltam a necessidade de conhecer alguns pontos de vista e estabelecer acordos logo no início.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2022 - 16:00
Uma reflexão sobre a propriedade intelectual no contexto das relações de trabalho
Quais os limites da propriedade intelectual e dos acordos de confidencialidade diante, sobretudo
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:34
Procuradores de 11 países criam grupos para apurar supostos crimes da Odebrecht
Empresa já fechou acordos com governos dos EUA e da Suíça; em documento, procuradores dizem que
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:24
País deve recuperar R$ 500 mi com delações na Lava-Jato
Montante será devolvido por meio de acordos de contribuição premiada, diz Polícia Federal. Dinheiro
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:07
Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo
da Arbitragem sob a ótica de sua utilização indiscriminada nos acordos consumeristas. Versando no
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Abril de 2023 - 15:50
Evolução e perspectivas dos acordos de leniência nos 10 anos da Lei 12.846/2013 é tema de debate online e gratuito do FGV LAW
O evento acontece no 3 de maio às 18h. A palestra será realizada por Renato Machado de Souza, Diretor da Controladoria-Geral da União.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:47
O sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI) consiste basicamente em três tipos de acordos: Os Tratados multilaterais, os regionais e os bilaterais
O texto fala sobre o sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI).
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:22
STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:04
Com a nova lei trabalhista, empregado que ganha comissão por produtividade pode receber só pelo que produz
No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 09:23
Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:09
Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação
O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais
