Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

A ampliação do rol de procedimentos e eventos em saúde: Uma nova era na Saúde Suplementar Brasileira

Lilian Correia Lemos é formada em Tecnologia em Informática Empresarial pela Universidade Presidente Antônio Carlos e acadêmica do 10º período do curso de Direito na mesma instituição de ensino superior. Trabalha há 10 anos no ramo de planos de saúde, atualmente exerce o cargo de Assessora de Desenvolvimento de Serviços de Saúde.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado