Retificação de registro civil deve preencher requisitos legais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscou mudar de nome, sob o argumento de que seu primeiro nome a expõe ao ridículo e é próprio do sexo masculino.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Indenização por exame errado de HIV

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio

Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.

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Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

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Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

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