Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Serra agora veta promessa de campanha

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior

Um ex-empregado da Companhia Cervejaria Brahma teve negado o pedido de pagamento de diferenças salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.