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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:26
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 18:44
Empresa que arrendou Ferronorte vai recorrer de decisão sobre Porto de Santos
A América Latina Logística (ALL), empresa que arrendou a Ferronorte, informou hoje (8) que vai recorrer da decisão judicial que torna nula a concessão de uma área do Porto de Santos, em São Paulo, por falta de licitação.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:53
Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento
No caso, bancário ajuizou ação trabalhista contra o HSBC Bank Brasil. Consignou que seria representado na ação por seu irmão, também bancário.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:42
HSBC indenizará aposentada em R$ 10 mil por repassar nota falsa de R$ 50,00
A empresa, ao proceder o depósito, suspeitou da nota que, após instauração de inquérito policial, foi oficialmente declarada falsa.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 16:00
Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito
Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de causas que envolvam responsabilidade do chefe do Executivo Municipal, decorrente de irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 12:43
Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular
O colegiado concluiu que havia irregularidade de representação no recurso ordinário em ação rescisória apresentado pelo grupo.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 15:56
Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até a efetivação do direito do credor de perceber os valores executados.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:27
Benefício social é concedido a deficiente visual
O trabalhador rural não tem como sustentar a família
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:46
TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso
O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais, ante a expressa vedação constitucional (artigo 129, IX)", afirmou a relatora.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:54
Idosa atropelada na faixa de pedestre receberá indenização
A idosa foi atropelada na faixa de pedestres, sofreu lesões graves e ficou internada por 20 dias.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:41
Candidatos barrados farão prova para juiz do TRT de São Paulo
Justiça atende pedido subsidiário da ação e candidatos que não passaram em exame prévio, considerado ilegal pelo MPF/SP, poderão fazer a prova neste final de semana
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 16:11
Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono
Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:30
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:27
Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados
A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:47
STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores
A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:58
Município é condenado a indenizar por danos ambientais
O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:36
Paciente vai receber indenização por contágio de doença
Tratamento com transfusão de sangue foi a causa do contágio
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:34
Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões
Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:28
2ª Câmara Cível determina que Unimed deve garantir internação hospitalar a paciente
Participaram da sessão também os desembargadores Nailde Pinheiro, Ademar Mendes Bezerra e Gizela Nunes da Costa, presidente da 2ª Câmara Cível.
