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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:43
Cinco requisitos contábeis para atender empresas multinacionais
Por Claudio Eguchi e Lucas Leme.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário de sentença. MS.
Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.
Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança em ação mandamental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do menor K.M.B.S., assegurando-Ihe matrícula em unidade municipal infantil ("creche municipal").
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
A Dinâmica Kelseniana
Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-Defensor Público do Estado de Sergipe. Autor da obra - Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:46
O Desafio da cooperação federativa no Brasil
Comitê Gestor do IBS e da CBS abre caminho para um futuro mais justo e eficiente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 15:46
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:22
Pensão alimentícia é um direito da criança, mas há mães que não a solicitam
A advogada Andressa Gnann explica que o benefício tem o objetivo de garantir uma vida digna aos filhos e ajuda a distribuir de forma mais justa as responsabilidades dos pais.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 10:47
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948). Com a tese, poderão ter seguimento os recursos especiais e agravos em recurso especial cuja tramitação estava suspensa pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:39
Segunda Turma do STJ estabelece condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:11
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra
Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:03
Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul
A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Churrascaria indenizará família por queda de criança em área de diversão
Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:15
Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:00
Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:45
Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados
Seguradora afirmou que não havia cobertura para a doença, cláusula foi considerada abusiva
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:15
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral
Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:15
Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:15
Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:15
Banco é condenado por prática de atos antissindicais
Reparação por danos morais coletivos será no valor de R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Agência indeniza consumidor que foi deixado para trás em cruzeiro
Engenheiro, que viajou com dois amigos, ficou onze horas no porto e perdeu três dias do pacote que havia adquirido
