Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

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Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

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