Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:26

Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no Seguro Rural em 2021

O Seguro Rural é uma das mais importantes ferramentas de política agrícola, pois permite ao segurado proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, entre outras causas que o exponham ao prejuízo financeiro.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:13

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:47

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:53

Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho

Para ingressar com ação trabalhista buscando o reconhecimento de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador tenha ciência dos riscos dessa ação, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 18:37

Noiva que adiou o casamento por falha na entrega de vestido deve ser indenizada

Ao manter a sentença, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a falha na prestação do serviço frustrou a expectativa da autora de usar a roupa escolhida na cerimônia.
Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:50

Fraude por boleto: banco é responsável?

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:02

Indenização a ser paga por mineradora a filhos de vítima de silicose é majorada

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 15:35

Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao condenar a Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 14:20

Empresa que prestava serviços para a Cemig é responsabilizada por acidente fatal com eletricista

Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:33

Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar

Para o magistrado, houve má prestação do serviço.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:40

DF terá que indenizar homem que sofreu choque elétrico em unidade escolar

O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:51

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:54

Turma confirma indenização à idosa lesionada em elevador

A empresa responsável pela manutenção do elevador foi condenada a pagar R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:20

DF terá que indenizar paciente por sequelas permanentes após cirurgia ortopédica

A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56

Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 11:30

Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 12:39

Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:59

Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos

A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:16

Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar

A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:49

Justiça nega indenização à filha de vítima da Covid-19 que teve nome divulgado

No entendimento da magistrada, não há comprovação de que houve irregularidade na conduta do hospital que o obrigue a indenizar.

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 9663

O Seguro Rural é uma das mais importantes ferramentas de política agrícola, pois permite ao segurado proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, entre outras causas que o exponham ao prejuízo financeiro.

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.

Para ingressar com ação trabalhista buscando o reconhecimento de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador tenha ciência dos riscos dessa ação, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.

Ao manter a sentença, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a falha na prestação do serviço frustrou a expectativa da autora de usar a roupa escolhida na cerimônia.

Por Marcos Roberto Hasse.

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao condenar a Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.

Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão.

Para o magistrado, houve má prestação do serviço.

O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas.

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

A empresa responsável pela manutenção do elevador foi condenada a pagar R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.

A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.

A Decisão foi unânime.

Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.

A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.

A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.

No entendimento da magistrada, não há comprovação de que houve irregularidade na conduta do hospital que o obrigue a indenizar.

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Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.