Câmara do TJMG condena médico por negligência

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante