Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Pedido de dispensa de avaliação

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Polêmica no cadastro de advogados

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Contestação - Doméstica

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público